Um fisioterapeuta é convocado para prestar esclarecimentos em um processo ético-disciplinar referente a um atendimento realizado em uma clínica particular. A denúncia alega que o profissional extrapolou os limites de sua atuação, realizando procedimentos que não são de sua competência. Para se defender, o fisioterapeuta deve basear seus argumentos na legislação que rege o exercício profissional. Assinale a alternativa que apresenta um princípio fundamental da legislação e ética profissional do Fisioterapeuta.