Um cidadão, ao se deparar com uma nova lei que restringe severamente a liberdade de expressão em manifestações públicas, alega que tal norma viola princípios fundamentais da Constituição da República. Ele argumenta que a liberdade de expressão é um direito inerente à cidadania e que qualquer limitação deve ser estritamente justificada e proporcional. Considerando os princípios fundamentais e os direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, assinale a alternativa que representa a correta interpretação.