Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Altamira (PA)
A Lei Orgânica do Município de Altamira (PA) estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do poder público local. Em relação à autonomia municipal e à prática democrática, assinale a alternativa que descreve corretamente a disposição do referido diploma legal.