Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Sobre o Município
O município de Cajueiro da Praia, localizado no estado do Piauí, possui uma Lei Orgânica que estabelece as normas fundamentais de sua organização e funcionamento. Essa lei, promulgada em conformidade com a Constituição Federal e a Estadual, visa organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas.