A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, representa um marco no reconhecimento das demandas específicas dessa população, promovendo o acesso equitativo a serviços de saúde e o combate a agravos de saúde, com diretrizes claras para a atuação dos entes federativos no financiamento e na execução das ações.