A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836/2011, representa um marco no reconhecimento das demandas específicas dessa população, visando garantir o acesso igualitário às políticas públicas de saúde e combater as vulnerabilidades sociais a que estão expostos, sendo fundamental para a promoção da equidade.