Concurso:
MP
Disciplina:
Diversidade e Inclusão Social
O processo transsexualizador no SUS, conforme abordado em legislações como a Portaria nº 2.803/2013, visa oferecer acesso a procedimentos que auxiliam na adequação do corpo às características de gênero desejadas, como cirurgias e hormonização, sendo um direito garantido a pessoas transexuais e travestis.