A Lei nº 8.112/1990, ao tratar do regime disciplinar dos servidores públicos federais, estabelece que a penalidade de demissão pode ser aplicada em casos de transgressão grave, como a improbidade administrativa ou a corrupção, sendo que a aplicação de sanções mais brandas, como a advertência ou a suspensão, depende da gravidade da infração e das circunstâncias em que ocorreu, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa.