Concurso:
MP
Disciplina:
Base Nacional Curricular Comum
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9.394/1996, em seu artigo 24, estabelece as normas gerais para o ensino fundamental e médio. Um dos incisos desse artigo trata da avaliação, determinando que ela deve ser contínua e cumulativa, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. Essa diretriz visa garantir um acompanhamento mais fidedigno do desenvolvimento do estudante.