Um Conselho Tutelar recebeu denúncias sobre a exploração de crianças em atividades de coleta de materiais recicláveis em um lixão municipal. As crianças, algumas com menos de 14 anos, trabalham em condições insalubres e perigosas, sem qualquer supervisão adequada. Qual o principal dispositivo legal que proíbe essa prática e qual a condição excepcional permitida para a atividade profissional de adolescentes?