A jovem Maria, com 13 anos de idade, busca uma oportunidade de aprendizado profissional em sua cidade. Seus pais estão preocupados com a possibilidade de ela ser explorada e querem garantir que seus direitos sejam respeitados. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a condição legal para que Maria possa exercer uma atividade profissional nessa faixa etária?