Um cidadão de Contagem (MG) deseja construir uma edícula em seu terreno, localizado em área urbana. Para tanto, ele precisa submeter um projeto à prefeitura e obter as devidas licenças. Considerando a legislação municipal e as normas técnicas aplicáveis a procedimentos administrativos relacionados a obras e edificações, assinale a alternativa que descreve corretamente a etapa inicial e um dos requisitos fundamentais para a aprovação do projeto.