Em Contagem (MG), a expansão urbana desordenada tem gerado diversos problemas sociais e ambientais. O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) estabelece diretrizes para o planejamento urbano, visando garantir o direito à cidade, a função social da propriedade e o desenvolvimento sustentável. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta um dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para a promoção do desenvolvimento urbano e social.