Um cidadão, ao transitar por uma via pública recém-recapeada em um município do interior de Minas Gerais, sofre um acidente devido a buracos e desníveis que não foram devidamente sinalizados e tampouco reparados pela prefeitura, mesmo após diversas reclamações informais registradas por moradores. A conduta omissiva do ente público, que deixou de zelar pela segurança da via, resultou em danos materiais e lesões corporais ao munícipe. Diante desse cenário, assinale a alternativa que melhor define a responsabilidade do Estado neste caso.