Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Contagem, ao planejar a construção de uma nova unidade de saúde, necessita seguir os ditames da Lei nº 14.133/2021. Considerando a fase preparatória da licitação, o estudo técnico preliminar (ETP) é um documento fundamental para subsidiar a decisão de contratar. Assinale a alternativa que descreve corretamente a finalidade do ETP no contexto da nova Lei de Licitações e Contratos.