Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O município de Contagem, buscando modernizar seus processos de contratação pública e garantir maior eficiência e transparência, implementou a Lei nº 14.133/2021 como o regime jurídico único para licitações e contratos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Um servidor recém-empossado tem dúvidas sobre os princípios que norteiam essa nova legislação, especialmente em relação às obras e serviços de engenharia.