Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais Públicos
O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulo de Faria (Lei Complementar nº 40/2007) dispõe sobre os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Em relação às férias, o servidor público municipal tem direito a um período anual de descanso remunerado. Qual a duração padrão desse período de férias, conforme a legislação municipal?