Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um cidadão de Ivoti (RS) deseja construir uma nova edificação em seu terreno. Antes de iniciar as obras, ele precisa entender as regras municipais sobre como o solo urbano pode ser ocupado, dividido e utilizado, especialmente no que diz respeito à formação de novos loteamentos, desmembramentos e remembramentos. Essa legislação visa garantir o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano adequado.