Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um empreendedor em Ivoti (RS) planeja construir um novo edifício comercial e precisa garantir que o projeto atenda a todas as exigências legais e técnicas para a segurança e o conforto dos futuros ocupantes. A legislação municipal estabelece parâmetros para edificações, como recuos, taxas de ocupação, altura máxima, ventilação, iluminação e saídas de emergência.