Concurso:
MP
Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Porto Velho (RO) busca aprimorar seus conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ele deseja compreender a relação entre a educação como direito social e o dever do Estado em garanti-la, bem como a competência para legislar sobre as normas educacionais no país. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente esses aspectos fundamentais.