Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza para a Prefeitura de Comodoro, a empresa contratada apresentou dificuldades financeiras e atrasou o pagamento de salários de seus funcionários, descumprindo obrigações trabalhistas. O fiscal do contrato, ao tomar conhecimento da situação, precisa aplicar as sanções cabíveis conforme a Lei nº 14.133/2021. Qual sanção é mais adequada para o caso de inexecução parcial do contrato por culpa do contratado, que resultou em prejuízo para os funcionários?