Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um gestor de contratos em Comodoro-MT, ao analisar um contrato de prestação de serviços continuados, percebeu que o objeto contratual se tornou obsoleto devido a avanços tecnológicos, tornando a manutenção do serviço nos moldes atuais ineficiente e antieconômica. A Lei Municipal nº XXX/XXXX (hipotética), que rege as sanções e o controle da Administração Pública no município, prevê mecanismos para lidar com tais situações.