Um fiscal de contrato em Comodoro-MT, ao realizar a fiscalização de um serviço terceirizado, constatou que a empresa não estava efetuando corretamente as retenções previdenciárias sobre a folha de pagamento dos seus empregados alocados no contrato, o que poderia gerar passivos para o município. A Instrução Normativa SEGES/ME nº 05/2017 estabelece diretrizes claras para a fiscalização financeira desses contratos.