Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público, ao analisar a documentação de uma licitação para a contratação de serviços de engenharia, identificou que a proposta apresentada por uma das empresas participantes continha um erro formal na apresentação de uma certidão, mas a empresa demonstrava clara capacidade técnica e financeira para executar o objeto. Considerando os princípios da Lei nº 14.133/2021 e a jurisprudência do Tribunal de Contas da União (TCU), qual das seguintes condutas seria a mais adequada para garantir a competitividade e a eficiência do processo licitatório?