Um cidadão do município de São João da Varjota (PI) deseja participar ativamente das decisões que afetam sua comunidade, indo além do simples ato de votar. Ele busca compreender os mecanismos constitucionais que permitem a intervenção direta do povo nos assuntos públicos, conforme previsto na Carta Magna de 1988. Considerando o arcabouço jurídico brasileiro e a evolução histórica da participação popular, assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses instrumentos.