Concurso:
MP
Disciplina:
Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais
A Constituição Federal de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", ampliou significativamente o rol de direitos e garantias fundamentais em comparação com regimes anteriores. Um servidor público de São João da Varjota (PI) está estudando para um concurso e precisa entender a amplitude desses direitos. Ele se depara com a distinção entre direitos e garantias fundamentais e a sua positivação na ordem jurídica brasileira. Com base na teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa que apresenta a correta diferenciação.