Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O artigo 206 da Constituição Federal estabelece os princípios que regem o ensino no Brasil, incluindo o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e a coexistência de instituições públicas e privadas, bem como a valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos planos de carreira e remuneração adequada.