O artigo 206 da Constituição Federal elenca os princípios que regem o ensino em todos os níveis, incluindo o superior, como a igualdade de condições para o acesso e permanência, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, o pluralismo de ideias, a gratuidade do ensino público e a gestão democrática, sendo a valorização dos profissionais da educação um princípio aplicável apenas à educação básica.