Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Secretaria de Saúde de um estado firmou contrato com uma empresa especializada para o fornecimento de medicamentos essenciais. Durante a execução contratual, surgiram divergências quanto à qualidade dos produtos entregues e aos prazos de pagamento. A gestão do contrato, amparada pela Lei nº 14.133/2021, precisa atuar de forma diligente para solucionar os impasses e assegurar o cumprimento das obrigações por ambas as partes. Qual procedimento é fundamental para a gestão e fiscalização contratual neste caso?