No contexto do Estatuto dos Servidores Públicos de Barra do Piraí, a investidura em cargo público é precedida por um concurso público, que visa garantir a igualdade de acesso às funções públicas. O Estatuto detalha regras específicas para a realização desses concursos. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas regras.