Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
A Lei Orgânica do Município de Barra do Piraí estabelece as bases da organização e do funcionamento do ente federativo. Em relação aos seus dispositivos preliminares, que definem a natureza jurídica, autonomia e símbolos do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma disposição prevista na referida lei.