Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Barra do Piraí (RJ)
Um servidor público municipal de Barra do Piraí, admitido sob o regime estatutário, completou dois anos de efetivo exercício em seu cargo. Diante dessa nova condição, ele adquire um direito fundamental que o protege contra demissões arbitrárias. Qual direito é este e sob quais condições ele pode ser perdido?