Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, dispõe sobre o controle de qualidade da água destinada ao consumo humano em sistemas de abastecimento. Este regulamento estabelece procedimentos e parâmetros para garantir que a água fornecida à população seja segura e livre de contaminantes que possam causar doenças. Qual o principal objetivo deste decreto em relação à saúde pública?