Durante um debate acalorado sobre a organização do Estado brasileiro, um jurista argumentou que a Constituição de 1824, outorgada por Dom Pedro I, representou um retrocesso em relação às aspirações de autonomia da elite brasileira que se manifestaram na Assembleia Constituinte. Ele destacou que essa imposição limitou o poder legislativo e fortaleceu o executivo, contrariando o desejo por descentralização.