A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um conjunto de princípios e regras que organizam o Estado brasileiro e garantem os direitos fundamentais dos cidadãos. Ao longo do tempo, a necessidade de adaptação às novas realidades sociais e econômicas levou à discussão sobre a possibilidade de alteração de seu texto. Nesse contexto, o Poder Constituinte Derivado Reformador assume um papel crucial.