Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O município de Boa Viagem, diante da necessidade de arrecadação para custear serviços públicos essenciais, decidiu instituir um novo tributo sobre a propriedade urbana. A legislação municipal estabeleceu que este tributo seria cobrado anualmente, com base no valor venal do imóvel, e que seu não pagamento acarretaria multas e juros. Analise as características desse tributo e assinale a alternativa que o classifica corretamente.