Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos de Santa Teresa (ES)
Um servidor público municipal de Santa Teresa (ES) cometeu uma infração disciplinar grave, gerando a necessidade de aplicação de uma penalidade. A administração pública, ao analisar o caso, deve seguir os preceitos estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos do Município para garantir a legalidade e a proporcionalidade da sanção.