Concurso:
MP
Disciplina:
Didática Geral e Políticas Educacionais
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para a educação brasileira. Um servidor público do município de Bom Retiro (SC) precisa compreender como essa lei impacta a organização do sistema educacional local, especialmente no que tange à autonomia dos entes federativos e à garantia do direito à educação de qualidade para todos.