A execução de obras de melhoria de infraestrutura em uma comunidade foi licitada. A empresa vencedora, após firmado contrato, fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até uma fração máxima do valor inicial atualizado do contrato. Esta fração é igual a