Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Ivoti (RS) está revisando suas leis municipais para garantir que estejam alinhadas às necessidades atuais da população e às melhores práticas de gestão urbana. Um dos pontos de atenção é a regulamentação do uso e ocupação do solo, que impacta diretamente o desenvolvimento da cidade. Nesse contexto, é fundamental compreender qual lei municipal estabelece os princípios e diretrizes para a organização do território, o zoneamento, o uso e a ocupação do solo urbano, visando a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.