Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimento Específico - Normas Legais
Um assistente social de Teutônia (RS) está elaborando um plano de atendimento para um jovem com paralisia cerebral que busca maior autonomia e inclusão social. O profissional precisa fundamentar suas ações em legislação específica que garanta os direitos das pessoas com deficiência. Qual lei federal assegura a plena inclusão e exercício da cidadania por pessoas com deficiência, abordando desde o acesso à educação e ao trabalho até a remoção de barreiras atitudinais e arquitetônicas?