Concurso:
MP
A empresa 'TecnoSeguro Ltda.' foi notificada pelo Ministério do Trabalho e Emprego para apresentar o plano de trabalho da sua Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). A empresa, no entanto, alega que, por ser de pequeno porte e atuar em um setor de baixo risco, a formação da CIPA não é obrigatória. Analise a situação à luz da CLT.