Questões de Concurso

DPE-AC

Concurso: DPE-AC
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Previdenciário

FC135801

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Acerca do RGPS, assinale a opção correta.

(a)

O valor do salário de benefício não pode exceder em cinco vezes o limite máximo estabelecido para o salário de contribuição na data de concessão do benefício.

(b)

Considera-se beneficiário do RGPS, na condição de dependente do segurado, irmão com menos de vinte e um anos de idade, ainda que emancipado.

(c)

Compete ao dependente promover sua inscrição na previdência social quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado.

(d)

Constitui infração administrativa o não cumprimento, pela empresa, das normas de segurança e higiene do trabalho.

(e)

A doença degenerativa e a inerente a grupo etário, desde que produzam incapacidade laborativa, são consideradas doenças do trabalho.