Questões de Concurso

DPE-MA

Concurso: DPE-MA
Cargo: Defensor Público
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Serviço Social

FC137613

notificar erro

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

(a)

Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

(b)

Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

(c)

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

(d)

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

(e)

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.