Questões de Concurso

O acesso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos é assegurado

(a)

a todo e qualquer indivíduo, grupos de indivíduos ou organização não-governamental legalmente reconhecida em um ou mais Estados membros da OEA, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

(b)

apenas ao Estado-parte, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

(c)

apenas às organizações não-governamentais legalmente reconhecidas em um ou mais Estados-membros da OEA, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.

(d)

apenas às vítimas nacionais do Estado violador, sendo a Comissão um órgão político do sistema interamericano.

(e)

às instituições jurídicas, compreendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, sendo a Comissão um órgão jurisdicional do sistema interamericano.