Questões de Concurso

DPE-MG

Concurso: DPE-MG
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDEP

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC137896

notificar erro

A respeito dos embargos de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Embora intimado da penhora em imóvel do casal, possui o cônjuge do executado legitimidade para opor embargos de terceiro para defesa de sua meação.

(b)

Os embargos de terceiro são cabíveis de forma preventiva quando a pessoa que não integrou a relação processual estiver na ameaça iminente de apreensão judicial do bem de sua propriedade.

(c)

Na forma da lei, admitem-se embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese.

(d)

Quando os embargos versarem sobre todos os bens, caberá ao juiz apreciar, com base no princípio do livre convencimento motivado, sobre a necessidade de suspensão do curso do processo principal.