Questões de Concurso

Marcelino, primário e de bons antecedentes, é denunciado pelo crime de furto simples, oportunidade em que é citado para responder aos termos da acusação. Neste caso, de acordo com o entendimento jurisprudencial dominante no Supremo Tribunal Federal e com base na Lei nº 9.099/95,

(a)

na ausência de proposta de suspensão condicional do processo, deve o juiz aplicar analogicamente o art.28 do CPP.

(b)

a proposta de suspensão condicional do processo é ato privativo do Ministério Público e o crime de furto, por não ser da competência do Juizado Especial Criminal, não comporta o oferecimento do sursis processual.

(c)

caso seja oferecida a proposta de sursis processual, o processo ficará suspenso pelo período de 1 (um) ano, devendo o acusado, durante o período de prova, observar as condições estabelecidas na proposta.

(d)

a suspensão será revogada se, no curso do processo, o beneficiário vier a ser processado por contravenção.

(e)

a prescrição será interrompida durante o prazo da suspensão condicional do processo.