Questões de Concurso

DPE-PR

Concurso: DPE-PR
Cargo: Assessor de Estabelecimento Penal
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

NC-UFPR

Cargo:

Assessor de Estabelecimento Penal

Disciplina: Direito Processual Penal

FC139076

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Questão Anulada

Assinale a alternativa correta pertinente ao sursis (suspensão condicional da pena).

(a)

Cabe ao juiz de execução decidir sobre a suspensão da pena privativa de liberdade por determinado período de prova, após o qual, se não houver revogação, será declarada extinta a punibilidade.

(b)

O sursis especial é a modalidade de suspensão condicional da pena aplicada a penas restritivas de direito ou de multa.

(c)

No caso de novo processo criminal ainda sem sentença definitiva, o período de prova do sursis é prorrogado até o julgamento definitivo daquele.

(d)

O sursis é vedado ao reincidente em crime doloso já condenado a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou multa.

(e)

A aplicação do sursis tem preferência, na aplicação da pena, em relação à substituição por pena restritiva de direitos.