Questões de Concurso

TRT - 12ª Região (SC)

Concurso: TRT - 12ª Região (SC)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

É legitimado ativo para a propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental o

(a)

Advogado Geral da União.

(b)

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

(c)

Conselho Nacional de Justiça.

(d)

Representante do Ministério Público Estadual.

(e)

Presidente do Superior Tribunal de Justiça.