Questões de Concurso

A respeito da proteção aos presos no âmbito do direito internacional, assinale a opção correta.

(a)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos exigem a separação entre o suspeito de praticar infração penal que aguarda julgamento e o preso condenado.

(b)

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos proíbe a pena de trabalhos forçados.

(c)

A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos prescrevem que poderá ser exigida garantia de comparecimento ao juízo para a libertação de preso suspeito da prática de infração penal.

(d)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos garante expressamente aos presos o direito de participação política.

(e)

A Convenção sobre os Direitos da Criança determina que, em qualquer circunstância, as crianças privadas de liberdade sejam separadas dos adultos.

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